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TOMADA DE PREÇOS
TOMADA DE PREÇOS 021/2021
PUBLICAÇÃO: 19/11/2021 / TIPO: TÉCNICA E PREÇO
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PERANTE TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN E AINDA REPRESENTAR O MUNICÍPIO EM CO [...]
23/12/2021
ABERTA
PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 050/ 30110002
PUBLICAÇÃO: 03/12/2021 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAL ESCOLAR PARA ATENDER ALUNOS E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTALEGRE/RN, NO DECORRER DO ANO LETIVO 2022.
17/12/2021
ABERTA
PREGÃO
PREGÃO PRESENCIAL 036/ 25110003
PUBLICAÇÃO: 03/12/2021 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS, DESTINADOS À SUJEITOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
16/12/2021
ABERTA
PREGÃO
PREGÃO PRESENCIAL 035/ 18110003
PUBLICAÇÃO: 02/12/2021 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE 1 (UM) VEÍCULO, TIPO MINIVAN, 0 KM, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
15/12/2021
ABERTA
PREGÃO
PREGÃO PRESENCIAL 034/ 26110001
PUBLICAÇÃO: 01/12/2021 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO VAN, 0KM, DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
14/12/2021
ABERTA
PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 049/ 18110002
PUBLICAÇÃO: 29/11/2021 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA PARA A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, CO [...]
13/12/2021
ABERTA
PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 048/ 17110002
PUBLICAÇÃO: 26/11/2021 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA VENDA DE MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS A SUPRIR ÀS NECESSIDADES DOS FUNDOS MUNICIPAIS E DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN.
10/12/2021
ABERTA
PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 047/ 17010001
PUBLICAÇÃO: 22/11/2021 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO DE PORTALEGRE-RN.
02/12/2021
ABERTA
PREGÃO
PREGÃO PRESENCIAL 033
PUBLICAÇÃO: 01/11/2021 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS VARIADOS PARA REALIZAR A CONFECÇÃO DE ENFEITES NATALINO DIVERSOS, DESTINADOS À DECORAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO E A AMBIENTAÇÃO DA CASA DO PAPAI NOEL, DENTRE OUTROS AMBIENTE [...]
12/11/2021
ABERTA
PREGÃO
PREGÃO PRESENCIAL 032/ 26100001
PUBLICAÇÃO: 28/10/2021 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS VARIADOS PARA REALIZAR A CONFECÇÃO DE ENFEITES NATALINO DIVERSOS, INCLUINDO OS ENFEITES LUMINOSOS DESTINADOS À DECORAÇÃO DE RUAS, PRÉDIOS, PRAÇAS E LOCAIS ESPECÍFICOS DOS ÓR [...]
10/11/2021
ABERTA
PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 046/ 25100001
PUBLICAÇÃO: 28/10/2021 / TIPO: MENOR PREÇO
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÓVEIS HOSPITALARES, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE LOTADOS NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
10/11/2021
ABERTA
PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 045/ 22100001
PUBLICAÇÃO: 27/10/2021 / TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PESSOA JURÍDICA, PARA ATENDER A DEMANDA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E/OU DE ENSINO FUNDAMENTAL E MODALIDADE DE ENSINO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA.
09/11/2021
FECHADA
PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 044/ 20100002
PUBLICAÇÃO: 25/10/2021 / TIPO: MENOR PREÇO
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS EM GERAL PARA COPA E COZINHA, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE, ESCOLAS, UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TODAS AS SECRETARIAS JURISDICIONADAS, DA PREFEITURA MUNICI [...]
08/11/2021
ABERTA
TOMADA DE PREÇOS
020/2021 - TP/PMP
PUBLICAÇÃO: 20/10/2021 / TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DESTINADA A CONCLUSÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO À PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 867325/2018.
05/11/2021
FECHADA
PREGÃO
PREGÃO PRESENCIAL 031/ 18100001
PUBLICAÇÃO: 20/10/2021 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA EVENTOS DE VÁRIAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
04/11/2021
FECHADA
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Comissões e membros
Nome da comissão Membro Cargo Data início Data fim Amparo
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO FRANCISCO VICTOR DE SOUZA MEMBRO 31/03/2021 31/03/2022
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ANTONIO KLENYLSON FERNANDES LEITE MEMBRO 31/03/2021 31/03/2022
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES PRESIDENTE 31/03/2021 31/03/2022
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Gráfico licitação - Modalidade
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Perguntas e respostas

Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.

A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.

As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.

Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.

Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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